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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 6-Jan-2017 | Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e Príncipe | Pequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984- | Master Thesis | Open Access |
 | 13-Jul-2016 | Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica | Monteiro, Rui Jorge Castelo | Master Thesis | Open Access |
 | 12-Jul-2016 | A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadão | Coelho, Sónia da Silva Borges, 1969- | Master Thesis | Open Access |
 | 27-Jun-2016 | Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidade | Maló, Alexandra Sofia Jóia | Master Thesis | Open Access |
 | 6-May-2016 | O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP | Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991- | Master Thesis | Open Access |
 | 29-Apr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Master Thesis | Open Access |
 | 29-Apr-2016 | O aborto e a criação de uma lei internacional | Vara, Inês Antunes, 1988- | Master Thesis | Open Access |
 | 28-Apr-2016 | Obrigações de atividade (ou meios) e obrigações de resultado na responsabilidade civil médica | Pessoa, João Jorge do Nascimento Cabral | Master Thesis | Open Access |
 | 28-Apr-2016 | Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos | Costa, Sara Catarina Marques, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 27-Apr-2016 | Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos | Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987- | Master Thesis | Open Access |
 | 19-Apr-2016 | O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processo | Tavares, Andreia Teixeira, 1987- | Master Thesis | Open Access |
 | 14-Apr-2016 | A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial | Guerra, José Luís Guerrero, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 12-Apr-2016 | A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDA | Duarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988- | Master Thesis | Open Access |
 | 10-Nov-2014 | As ações douradas | Martins, Ana Rita Quintas Setas, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 26-Sep-2014 | Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnica | Marcelo, José João Mourinho, 1956- | Master Thesis | Open Access |
 | 30-Jun-2014 | O novo paradigma da regulação : um estudo comparado dos regimes português e são-tomense | Afonso, Alex Odair do Espírito Santo, 1987- | Master Thesis | Open Access |
 | 23-Oct-2013 | O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela | Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962- | Master Thesis | Open Access |
 | 14-Oct-2013 | O crime do roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português | Santos, António Miranda Pinheiro dos | Master Thesis | Open Access |
 | 14-Oct-2013 | Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal Português | Carvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983- | Master Thesis | Open Access |
 | 11-Oct-2013 | Recolha compulsiva de material biológico para análise de perfis de DNA em investigação criminal : auto-inculpação versus segurança comunitária | Peres, Paulo Filipe Horta, 1968- | Master Thesis | Open Access |
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