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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2024 | Uma reflexão sobre a eutanásia à luz do Direito Constitucional : o percurso para a legalização da eutanásia em Portugal | Ribeiro, Joaquim André de Sousa, 1987- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A relação Portugal-EUA durante os conflitos no Ultramar português entre 1968-1974 : convergência e divergência estratégica entre Marcello Caetano e Richard Nixon | Alves, Marco António Relvas do Nascimento Fernandes, 1965- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Alteração substancial de factos no processo penal : a noção de "crime diverso" para efeitos do art.1.º alínea f) do Código de Processo Penal | Ramalho, Beatriz Ferrão, 2000- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | A fraude fiscal : revisão conceitual e jurisprudencial | Ramos, João Batista, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiro | Carteli, Eduardo Frizon, 1993- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Conflitos de água no sudeste asiático : segurança humana e a importância estratégica do Rio Mekong | Simões, João Carlos Marques, 2000- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A aplicação do conceito de marketing político na política são-tomense : a imagem de Patrice Trovoada no contexto nacional e internacional e a política externa | Tavares, Estelita Oliveira, 1993- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da Administração Pública : implementação e compliance na gestão dos dados pessoais | Moreira, Ângela Maria de Sousa, 1982- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O papel da vítima no processo penal português : o sistema garantista associado à proteção da vítima | Vicente, Carlos dos Anjos Ferreira, 1964- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O malware enquanto meio de obtenção de prova | Carvalho, Mariana da Conceição Nicolau de, 1992- | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O contrato de factoring, em especial, a sua natureza controvertida | Carvalho, Tiago Luís Bastos, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | O assédio sexual na relação laboral comum e desportiva | Caniço, Ana Margarida Abade, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão : posições de monopólio | Nunes, Jaciara Sharonice Teigas, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Violência doméstica : exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada | Fernandes, Sara Carolina Jardim, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A (des)proteção das vítimas de violência doméstica e dos seus direitos fundamentais | Santos, Andreia Rodrigues, 1988- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar | Vazão, Ana Catarina Ferreira, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo | Badalo, Miguel Alexandre Barbado, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Associação criminosa : uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro | Ferreira, Windsor Santana, 1995- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes? | Matias, Maria Francisca Ghira Campos de Ávila, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos | Carulo, Hugo Alexandre da Silva, 1975- | Master Thesis | Open Access |
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