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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 31-Jan-2018 | Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuais | Marques, Fernanda Duarte de Barros, 1973- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense | Dias, Hália Cristina de Sousa Bonfim, 1984- | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova | Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita | Master Thesis | Open Access |
 | 2013 | O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos | Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968- | Master Thesis | Open Access |
 | 2013 | Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe | Boa Morte, Joélia Neto, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Conhecimentos fortuitos no âmbito das escutas telefónicas : prova ou instrumento de recolha de informação? | Ventura, José António Araújo, 1961- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do direito penal | Miguêz, Kescianny Sueley de Barros 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | A relação entre o branqueamento de capitais e o sigilo bancário num quadro de globalização financeira : o presente e o futuro | Vicente, Lina Margarida Violante Constantino, 1983- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | O agente no crime de corrupção activa | Gonçalves, Pedro Miguel Ribeiro, 1978- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos | Faria, Sara Raquel Semião, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade | Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil | Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979- | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluções | Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985- | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro | Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986- | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe | Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- | Master Thesis | Open Access |
| 17-Feb-2017 | Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrial | Mingas, André António, 1955- | Master Thesis | Open Access |
 | 2005 | Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto | Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950- | Master Thesis | Open Access |
 | 10-Jan-2017 | Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português) | Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969- | Master Thesis | Open Access |
 | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Master Thesis | Open Access |
 | 6-Jan-2017 | O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciais | Tavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988- | Master Thesis | Open Access |
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