Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova

Abstract

O crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido no artigo 171º do Código Penal, é uma realidade que agride a sensibilidade das pessoas, que desperta no cidadão comum sentimentos de revolta, de raiva, de indignação e, tantas vezes, de perplexidade e frustração face às decisões dos Tribunais que perante inconcludência das provas absolvem o alegado abusador. Pela enorme complexidade que reveste a valoração da prova no crime de abuso sexual de crianças, nesta dissertação debruçar-nos-emos na análise do que é a prova, na problemática da sua livre apreciação pelo julgador e, sobretudo, uma vez que é, na maioria das vezes a única prova, no testemunho da criança vítima do abuso e da sua valoração.