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Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
	2024	O Princípio Dispositivo no Código de Processo Civil Português	Cunha, António Júlio da Fonseca Santos, 1966-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
	2022	Contribuições financeiras : autonomia e legitimidade democrática	Silva, Ana Sofia de Assis Pacheco da, 1970-	Tese de Doutoramento	Acesso Embargado
	29-Set-2021	A tutela antecipatória da responsabilidade civil : da responsabilidade pelo dano ambiental futuro e incerto	Coutinho, Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira, 1971-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
	2021	O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I : conceito e regime geral	Gomes, Ana Sofia da Silva, 1972-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
	2019	Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos	Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
	6-Nov-2018	Domínio eminente e princípio do benefício : um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal portuguesa	Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
	7-Mai-2015	Execução da pena e da medida de segurança no Brasil	Nunes, Adeildo, 1953-	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto

Entradas recentes

O Princípio Dispositivo no Código de Processo Civil Português

Contribuições financeiras : autonomia e legitimidade democrática

A tutela antecipatória da responsabilidade civil : da responsabilidade pelo dano ambiental futuro e incerto

O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I : conceito e regime geral

Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos