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Title
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2022
Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto : estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiro
Kakizuko, Felippe Augusto, 1994-
Master Thesis
Open Access
19-Sep-2014
Notas sobre a reforma do regime legal dos recursos cíveis de 2007
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937-
Article
Open Access
22-Sep-2014
O novo regime dos recursos cíveis
Mendes, Armindo Ribeiro, 1946-
Article
Open Access
19-Sep-2014
O novo regime dos recursos cíveis
Brasil, Rita, 1946-
Article
Open Access
19-Sep-2014
O novo regime dos recursos cíveis : repercussões no processo do trabalho : tópicos
Pereira, Albertina das Dores Nunes Aveiro, 1958-
Article
Open Access
22-Sep-2014
O novo regime dos recursos e as suas repercussões no processo do trabalho
Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Article
Open Access
19-Sep-2014
A reforma operada pelo DL 303/2007
Alves, Rogério
Article
Open Access
19-Sep-2014
O regime de recursos em processo civil : breves notas
Girão, António Nunes Ferreira
Article
Open Access
1-Sep-2014
A regulamentação dos recursos no futuro código de processo civil
Ribeiro, Armindo Mendes, 1946-
Article
Open Access