Associação criminosa : uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por escopo a investigação do tipo de crime de associação criminosa, sob uma perspetiva de Direito Comparado luso-brasileiro, através da análise do tipo penal previsto no artigo 299.º do Código Penal português e do tipo penal previsto no artigo 288.º do Código Penal brasileiro. A partir de uma abordagem histórico-normativa, foram traçados os processos de consagração e evolução dos tipos penais investigados em ambos os ordenamentos jurídicos. Em seguida, foram analisados os elementos constitutivos do tipo penal consagrado no art. 299.º do Código Penal nacional. Os tipos de crime de associação previstos em matérias especialmente reguladas também foram analisados, expondo, assim, as semelhanças e especificidades em relação ao art. 299.º do Código Penal. Seguidamente, como contributo para uma melhor compreensão do entendimento consagrado sobre o objeto investigado, foi realizada uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o crime de associação criminosa. A seguir, foram analisados os elementos constitutivos do tipo penal previsto no art. 288.º do Código Penal brasileiro. Logo depois, foram estudados os tipos de crime de associação previstos em legislação especial no ordenamento jurídico brasileiro. O entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores brasileiros sobre o crime de associação criminosa também foi objeto de uma análise crítica. Mais adiante, com o intuito de estabelecer os limites e contornos do objeto investigado, foram analisadas as figuras análogas existentes em ambos os ordenamentos jurídicos investigados. Posteriormente, foi elaborada uma síntese comparativa com vista à constatação das semelhanças e diferenças existentes entre o tipo penal previsto no art. 299.º do Código Penal e o tipo penal previsto no art. 288.º do Código Penal brasileiro. Por fim, foram expostas as conclusões originadas do estudo desenvolvido, sendo, finalmente, apresentada uma proposta de iure condendo, inspirada no tipo de associação criminosa consagrado no Código Penal nacional, a ser oportunamente transposta para o tipo de associação criminosa previsto no Código Penal brasileiro.

The scope of this research is to investigate the type of crime of criminal association, from a perspective of luso-brazilian Comparative Law, through the analysis of the criminal type provided for in article 299 of the Portuguese Penal Code and the criminal type provided for in article 288 of the Brazilian Penal Code. From a historical-normative approach, the processes of consecration and evolution of the criminal types investigated in both legal systems were traced. Next, the constituent elements of the criminal type provide for in art. 299 of the national Penal Code were analyzed. The associative types provided for in specially regulated matters were also analyzed, thus exposing the similarities and specificities in relation to art. 299 of the Penal Code. Next, as a contribution to a better understanding of the established understanding of the object investigated, a critical analysis of the jurisprudence of the Supreme Court of Justice about the crime of criminal association was carried out. Next, the constituent elements of the criminal type provided for in art. 288 of the Brazilian Penal Code were analyzed. Soon after, the associative types provided for in special legislation in the Brazilian legal system were analyzed. The understanding established by the Brazilian Superior Courts regarding the crime of criminal association was also the subject of a critical analysis. Further on, in order to establish the limits and contours of the investigated object, analogous figures existing in both legal systems investigated were analyzed. Subsequently, a comparative synthesis was prepared with a view to verifying the similarities and differences between the criminal type provided for in art. 299 of the Penal Code and the criminal type provided for in art. 288 of the Brazilian Penal Code. Finally, the conclusions arising from the study developed were exposed, and finally, a iure condendo proposal was presented, inspired by the type of criminal association enshrined in the national Penal Code, to be transposed in due course to the type of criminal association provided for in the Brazilian Penal Code.