A posição geográfica de São Tomé e Príncipe e os desafios da segurança na Zona Económica Exclusiva face às novas ameaças no século XXI

Abstract

Sob o tema “A posição geográfica de São Tomé e Príncipe e os desafios da segurança na Zona Económica Exclusiva face às novas ameaças no século XXI”, o presente trabalho foi desenvolvido como parte dos requisitos exigidos pela Universidade Lusíada de Lisboa para a conclusão do Mestrado em Segurança e Justiça. A investigação foi orientada no sentido de perceber como está a ser adotada, em São Tomé e Príncipe, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que elementos influenciam a sua efetivação ou consolidação. Para nortear a análise foi seguida a seguinte questão de investigação: Como está a ser adotada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que elementos influenciam a sua efetivação ou consolidação? Na procura da resposta procedeu-se a uma averiguação dos contextos e variáveis com impacto no sucesso da adoção e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de modo a melhor se perceber os fatores que podem inibir ou promover a sua consolidação ou o sucesso. Quanto à metodologia, o estudo de caso assumiu natureza qualitativa e em termos de técnica de recolha e de tratamento de dados, amparada pelo paradigma interpretativo da realidade. Na recolha e no tratamento de dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de inquérito por entrevista. Relativamente aos principais resultados, conclui-se que STP adotou e tem estado a aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em STP, mas tem sido um processo lento e mediado por diversos fatores, por um lado, a falta de recursos humanos, de recursos financeiros, de recursos materiais, a má governação, para assegurar a aplicação adequada, e por outro lado, a falta de políticas públicas adequadas para garantir o melhor aproveitamento dessa grande potencialidade de que o país dispõe.

Under the theme “The geographical position of Sao Tome and Principe and the security challenges in the Exclusive Economic Zone under 21st century new threats”, the present work was developed as part of requirements from Lusiada University of Lisbon for the completion of the Master’s in Security and Justice. The developed study seeks to understand how the United Nations Convention on the Law of the Sea is being adopted in Sao Tome and Principe and what elements influence its implementation or consolidation. To guide the analysis, the research question was the following: How the United Nation Convention on the Sea’s Law is being adopted, and what elements influence its implementation or consolidation? The research followed an investigation on the context and relevant variables for the successful adoption and application of the United Nations Convention on the Sea’s Law, to better understand the factors that may inhibit or promote its consolidation or success. As for the methodology, the case study assumed a qualitative nature and in terms of data collection and processing techniques, was supported by the interpretive paradigm of reality. In collection and processing data, the techniques of document analysis and interview survey were applied. Regarding the main results, it is concluded that Sao Tome and Principe has adopted and has been applying the United Nation Convention on the Sea’s Law, but it has been a slow process, mediated by several factors such as: (i) lack of human resources; (ii) lack of financial and material resources; (iii) poor governance; (iv) inadequate public policies.