Eleições legislativas na República Federal da Alemanha

Abstract

A República Federal da Alemanha realizou as eleições legislativas a 26 de setembro de 2021, a fim de serem eleitos os Deputados do Parlamento Federal (Bundestag). O processo eleitoral assenta, sobretudo, nas disposições da Lei Fundamental (Grundgesetz) de 19495, da Lei Eleitoral Federal (Bundeswahlgesetz) de 19936 e do Regulamento Eleitoral Federal (Bundeswahlordnung) de 20027. Através de “sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto” (art. 38º, nº1, da Lei Fundamental e §1, nº 1, da Lei Eleitoral Federal) foram eleitos, para um período de quatro anos (art. 39º, nº 1, da Lei Fundamental), 736 Deputados − o número mais elevado de sempre, num modelo que apresenta uma elasticidade muito particular, prevista na Lei e cuja referência mínima é de 598 Deputados (§1, nº1, da Lei Eleitoral Federal).