Corrupção de Agentes Públicos e a sua prevenção na intercepção de três categorias criminológicas : crime de colarinho branco, criminalidade organizada e o “crime sem vítimas"

Abstract

Resumo: O estudo aqui presente procura encontrar respostas de forma a contornar o forte sentimento de grande ineficácia das instituições de justiça penal no seu papel fundamental de prevenir, reprimir e controlar a problemática da Corrupção, e que se prendem desde logo ao conhecimento da real expressão que este crime tem apresentado em Portugal, quer em termos dos casos conhecidos, quer também em termos da dimensão das respetivas “cifras negras”. Este é um problema que prevalece desde o início das sociedades modernas e que se tem vindo a desenvolver estando cada vez mais penetrado nos altos cargos de poder dos Estados e que afeta não só o braço punitivo dos mesmos, mas também a sua economia e sustentabilidade, assim como as comunidades nas demais frentes sociais. Durante o estudo coloca-se em foco algumas questões que caracterizam este tipo de criminalidade tendo por base a análise correlativa de alguns dos resultados obtidos através de um conjunto de estudos científicos recentemente realizados em Portugal em torno da problemática das práticas de Corrupção. Com vista a este objetivo utiliza-se uma metodologia qualitativa baseada interpretação de dados estatísticos e estudos realizados até ao presente produzindo-se reflexões através das quais procura-se encontrar alguns indicadores que nos permitam descortinar eventuais respostas às referidas interrogações. O presente artigo visa ainda elaborar uma relação entre três categorias criminológicas de modo a perceber se a problemática deste tipo de criminalidade possui um carácter multifatorial no âmbito da sua atuação.

Abstract: The present article seeks to find answers in order to circumvent the strong sense of great ineffectiveness of criminal justice institutions in their fundamental role of preventing, suppressing and controlling the problem of Corruption. This crime has been presented in Portugal, both in terms of known cases and also in terms of the size of the respective "black figures". This is a problem that has prevailed since the beginning of modern societies and has been increasingly penetrated by the high positions of State power and which affects not only the punitive arm of States but also their economy and sustainability, as well as communities on other social fronts. During the study, some issues that characterize this type of crime are highlighted, based on the correlative analysis of some of the results obtained through a series of scientific studies recently carried out in Portugal on the issue of Corruption practices. In order to achieve this objective, a qualitative methodology is used based on the interpretation of statistical data and studies carried out up to the present, producing reflections through which we seek to find some indicators that allow us to discover possible answers to the aforementioned questions. The present article also aims to develop a relationship between three categories of criminology in order to understand if the problem of this type of crime has a multifactorial nature in the scope of its action.