Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuais

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem por objecto nuclear a análise do regime jurídico da actividade do empresário de futebol e do respectivo contrato que este firma com os jogadores de futebol ou com os clubes/sociedades desportivas vocacionado para a sua intermediação na celebração de contratos desportivos. A versátil, elástica e complexa actividade do empresário de futebol, cujo recorte delimitativo é adverso de um padrão operacional, tem sido conducente, tanto na esfera nacional como internacional, a uma manifesta dificuldade em qualificar a natureza jurídica do contrato que o empresário de futebol celebra com os jogadores de futebol ou com os clubes/sociedades desportivas, que releva para se determinar que normas são aplicáveis a esse tipo de contratos. No excurso proposto, e para uma compreensão mais efectiva do cenário actual, começamos por proceder à apresentação das origens da figura do empresário do futebol, e à evolução da sua actividade, passando à análise da regulamentação federativa internacional actual, recentemente alterada, e comparativamente à anterior, bem como da subsequente regulamentação nacional, as quais consistem numa postura completamente nova e diversa perante a intermediação no futebol profissional. Seguidamente, a nossa investigação incidirá sobre o novíssimo regime português da actividade do empresário desportivo e do aduzido contrato por ele celebrado com o jogador de futebol ou com o clube/sociedade desportiva, de modo a que, na etapa posterior, e após aferir as diversas possibilidades de qualificação da natureza jurídica do aduzido contrato (agência, mandato, mediação, prestação de serviços ou misto), com base na legislação, doutrina e jurisprudência, portuguesa e espanhola, qualifiquemos, por fim, o contrato firmado entre o empresário de futebol e o jogador de futebol ou o clube/sociedade desportiva visando a sua intermediação para a celebração de contratos desportivos.

This master dissertation has the main purpose of analyse the legal framework of the football manager activity and the contract he concludes with the football player or the sport club for intermediation of sports contracts. The versatile, elastic and complex activity of the football manager, whose delimitation is adverse to an operational pattern, has been conducive, at national and international levels, to a manifest difficulty in qualifying the legal nature of the contract that the football manager conclude with the football player or the sport club, which is relevant in determining what legal rules are applicable to this type of contract. In the way proposed, and for a more effective understanding of the scenario nowadays, we begin by exposing the origins of the figure of the football manager, and the evolution of his activity, then going on to analyse the current international federative regulation, recently changed, and compared to the previous one, as well as the national federative regulation, both representing a completely new and different posture before the intermediation in professional football. Next, our research focuses on the brand new Portuguese legal regime of football manager activity and of the referred contract concluded by him with the football player or the sports club, so that, after assessing the various possibilities for qualifying the legal nature of the contract (agency, mandate, mediation, service or mixed), on the basis of the legislation, doctrine and jurisprudence, Portuguese and Spanish, finally we legally qualify the contract entered between the football manager and the football player or the sports club for intermediation to the conclusion of sports contracts.