A relação entre o branqueamento de capitais e o sigilo bancário num quadro de globalização financeira : o presente e o futuro

Abstract

O relacionamento entre sigilo bancário e branqueamento de capitais é, objeto de intensos debates e controvérsias. Apesar de ser evidente que o combate ao branqueamento de capitais ao longo dos tempos tem vindo a sobrepor-se perante o sigilo bancário que, como consequência, está cada vez mais enfraquecido, quase até ao ponto de ser abolido, acreditamos que estamos perante um tema muito actual. O sigilo bancário é absolutamente necessário, é difícil imaginar instituições financeiras sem sigilo, no entanto, não deixam de ser pertinentes as vozes que se levantam dizendo que o sigilo bancário pode ser uma barreira à transparência e informação, contribuindo para a organização e desenvolvimento de redes criminosas. Por outro lado, as consequências económicas e sociais das práticas de branqueamento de capitais são devastadoras. No entanto, será que é realmente necessária a abolição do sigilo bancário? Não será possível manter este relacionamento? Será que realmente o sigilo bancário é totalmente incompatível com um eficaz sistema de combate ao branqueamento de capitais?