Percorrer por assunto Processo penal - Portugal
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2022 | As ações infiltradas no direito processual penal português e angolano | Gunga, Antonino Mandembue Felizberto, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 19-Set-2014 | As alterações introduzidas pela lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de julgamento | Baptista, Andrea | Artigo | Acesso Aberto |
 | 19-Set-2014 | Constituição como arguido e segredo de justiça | Malhado, Jorge | Artigo | Acesso Aberto |
 | 14-Abr-2016 | A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial | Guerra, José Luís Guerrero, 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 8-Out-2014 | Mediação penal | Machado, Maria João | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2023 | Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos | Carulo, Hugo Alexandre da Silva, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2020 | A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça | Miguel, João Tadeu Gomes, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2021 | O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português | Paulos, André da Silva, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
