Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos

Abstract

A presente dissertação diz respeito às especificidades do regime das escutas telefónicas enquanto meio de obtenção de prova no Processo Penal Português. Sendo um meio de obtenção de prova que contende com os Direitos Fundamentais, mas ainda assim, assumindo extraordinária aptidão para a investigação e descoberta da verdade material, importa delimitar as suas particularidades e os seus limites, tendo em vista o escrupuloso cumprimento dos pressupostos legais de admissibilidade e as decorrências da violação dos mesmos. Como consequência da utilização de escutas telefónicas, surgem entre outros, os conhecimentos fortuitos. Neste sentido, debruçar-nos-emos, sobre os conhecimentos fortuitos, à sua distinção com os conhecimentos de investigação e suas consequências práticas. Passando por uma análise da doutrina e jurisprudência Portuguesa, por forma a procurarmos dentro do possível, o e equilíbrio e as soluções para a utilização dos conhecimentos fortuitos.

This dissertation concerns the specificities of the telephone tapping regime as a means of obtaining evidence in the Portuguese Criminal Procedure. Being a means of obtaining evidence that conflicts with Fundamental Rights, but still assuming extraordinary aptitude for the investigation and discovery of material truth, it is important to delimit its particularities and limits, with a view to scrupulous compliance with the legal assumptions of admissibility and the consequences of their violation. As a consequence of the use of telephone tapping, fortuitous knowledge arises, among others. In this sense, we will focus on fortuitous knowledge, its distinction with research knowledge and its practical consequences. Going through an analysis of Portuguese doctrine and jurisprudence, in order to seek, within the possible balance, solutions for the use of fortuitous knowledge.