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Percorrer por assunto Apelação - Portugal

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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
md_felippe_kakizuko_dissertacao.pdf.jpg2022Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto : estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiroKakizuko, Felippe Augusto, 1994-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
LD_6_10.pdf.jpg19-Set-2014Notas sobre a reforma do regime legal dos recursos cíveis de 2007Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937-ArtigoAcesso Aberto
LD_6_8.pdf.jpg22-Set-2014O novo regime dos recursos cíveisMendes, Armindo Ribeiro, 1946-ArtigoAcesso Aberto
LD_6_11.pdf.jpg19-Set-2014O novo regime dos recursos cíveisBrasil, Rita, 1946-ArtigoAcesso Aberto
LD_6_6.pdf.jpg19-Set-2014O novo regime dos recursos cíveis : repercussões no processo do trabalho : tópicosPereira, Albertina das Dores Nunes Aveiro, 1958-ArtigoAcesso Aberto
LD_6_7.pdf.jpg22-Set-2014O novo regime dos recursos e as suas repercussões no processo do trabalhoBaptista, Albino Mendes, 1956-2010ArtigoAcesso Aberto
LD_6_12.pdf.jpg19-Set-2014A reforma operada pelo DL 303/2007Alves, RogérioArtigoAcesso Aberto
LD_6_9.pdf.jpg19-Set-2014O regime de recursos em processo civil : breves notasGirão, António Nunes FerreiraArtigoAcesso Aberto
LD_11_3.pdf.jpg1-Set-2014A regulamentação dos recursos no futuro código de processo civilRibeiro, Armindo Mendes, 1946-ArtigoAcesso Aberto
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