A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação?

Abstract

O artigo pretende comprovar até que ponto no ordenamento jurídico espanhol a liberdade religiosa se configura como direito social de prestação. Para dita comprovação se parte do estudo analítico dos princípios constitucionais de laicidade, cooperação com as confissões religiosas e liberdade religiosa ressaltando sua mútua inter-relação. Tendo presente estes princípios constitucionais se realizarão uma aproximação a dois contidos concretos da liberdade religiosa (assistência religiosa em centros públicos e o estabelecimento de lugares de culto) ao objeto de examinar se a regulamentação dada a esses contidos responde, ou não, à configuração da liberdade religiosa como um direito social de prestação.