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http://hdl.handle.net/11067/7986
Title: | Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv) |
Other Titles: | Criminal imputation and the integration of normative meaning in the sign of the social and democratic state of law : on the limits of punishable endeavour in cases of offences committed by hiv-positive people undergoingantiretroviral therapy (tarv) |
Author: | Oliveira, Leonardo Marcel de Rodrigues, Guilherme Coelho Colen |
Issue Date: | 2025 |
Publisher: | Universidade Lusíada Editora |
Citation: | Oliveira, Leonardo Marcel de ; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen (2025) - Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv). In: Estado democrático e instituições jurídicas e políticas / organizado por Cláudio Brandão, José Duarte Nogueira. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2025. - ISBN 978-989-640-***-*. - P. **-**. |
Description: | Brandão, Cláudio ; Nogueira, José Artur Anes Duarte, org. (2025) - Estado democrático e instituições jurídicas e políticas. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. ISBN 978-989-640-***-*. |
URI: | http://hdl.handle.net/11067/7986 https://doi.org/10.34628/49Q3-Y746 |
ISBN: | 978-898-640-***-* |
Document Type: | Book Chapter |
Appears in Collections: | [ILID-CEJEIA] Contribuições em livros |
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