Direito de autor na era digital : Diretiva (EU) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direito conexos no mercado único digital

Abstract

Os Direitos de Autor têm sido alvo de um longo processo de harmonização no contexto da União Europeia, as iniciativas legislativas mais atuais têm pretendido adaptar este ramo à realidade digital. Neste processo, coloca-se a questão de encontrar um justo equilíbrio entre os interesses em jogo, desde logo os interesses dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, e os interesses dos beneficiários do aproveitamento económico pelas utilizações de conteúdos protegidos por esses direitos, como sejam os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha, procurando igualmente proteger os interesses dos utilizadores

Copyright has undergone a long process of harmonization in the context of the European Union, the most current legislative initiatives have aimed to adapt this field to the digital reality. In the process, the issue of achieving a fair balance between the interests at stake arises, starting with the interests of rightholders, as well as the interests of the beneficiaries of the economic benefit from the use of protected content, such as online content-sharing service providers, while also seeking to protect the interests of users.