Operações de reestruturação empresarial de fusão e cisão : aspetos societários e enquadramento fiscal

Abstract

Com a crescente globalização, a competitividade e concorrência entre as empresas tem vindo a cada dia a aumentar, para que as mesmas façam face aos obstáculos que surgem e à sucessiva evolução tecnológica verificada nos últimos anos, necessitam de recorrer a determinadas operações de reestruturação empresarial, operações estas que apesar de nos dias de hoje, se mostrarem mais simplificadas na sua aplicação, permanecem como sendo operações complexas e que se mostram necessárias para a criação de valor das empresas, para assim conseguirem readaptar a sua estrutura para um mercado mais competitivo. Dentro das operações de restruturação consagradas no ordenamento nacional, a presente dissertação analisará as operações de Fusão (operação de concentração) e Cisão (operações de divisão) empresariais, operações privilegiadas de reestruturação empresarial. Por meio da dissertação aqui presente, na primeira parte da mesma e como principal foco, pretende-se salientar diversos aspetos jurídico-societários considerados importantes e que ainda nos dias de hoje causam certas divisões, tanto a nível doutrinal, como a nível jurisprudencial, no concerne nomeadamente à natureza jurídica das respetivas operações, ao direito de exoneração por parte dos sócios das sociedades envolvidas, assim como à questão da responsabilidade por dividas em ambas as operações, com maior relevância na operação de cisão que tem vindo a suscitar mais dúvidas. Na segunda metade da dissertação importa efetivar-se um enquadramento jurídico -fiscal no que concerne às operações referidas, fazendo uma alusão aos modos de tributação das operações no que diz respeito a vários tipos de impostos, mais especificamente no que toca ao IRC e mencionar eventuais benefícios fiscais. Neste ponto, o foco recairá no facto de, se procurar concluir se o regime especial da neutralidade fiscal consagrado, se mostra ou não, um regime mais favorável, do que, o regime geral estipulado no CIRC.

With the increasing globalization, the competitiveness and competition among companies has been increasing day by day, so that they can face the obstacles that arise and the successive technological evolution verified in the last years, they need to resort to certain operations of corporate restructuring, operations that, although nowadays, are more simplified in their application, they are still seen as complex operations and that are necessary for the company's value creation and thus be able to readapt its structure for a more competitive market. This dissertation analyzes the theme of corporate mergers (concentration operation) and split-offs (division operation), privileged operations of corporate restructuring. Through the dissertation herein, in the first part of it and as its main focus, it is intended to highlight several legal-societal aspects considered important and that still cause divisions, both at the doctrinal level and at the jurisprudential level, concerning in particular the legal nature of the respective operations, the right of exoneration by the partners of the companies involved, the vote of the prejudiced partners as well as the issue of liability for debts in both operations, with greater relevance in the demerger operation that has been raising more doubts. In the second half of the dissertation, it is important to carry out a legal and fiscal framework regarding the operations referred to, making an allusion to the ways of taxing the operations with regard to various types of taxes, more specifically with regard to IRC and mentioning possible tax benefits. At this point, the focus will be on the fact that, if it seeks to conclude whether the special regime of tax neutrality enshrined, shows or not, a more favorable regime, than, the general regime stipulated in the CIRC.