Contrato de licença de marca de prestígio

Abstract

o âmbito deste estudo, procuramos indagar sobre a marca de prestígio e o seu licenciamento, explorando as particularidades que este contrato tem face aos seus semelhantes, a saber, o contrato de licença de marca comum e o contrato de merchandising de marca. Para o efeito, examinamos detalhadamente o regime da marca de prestígio e do contrato de licença de marca, concluindo pelo tratamento do tema da proteção da marca no âmbito de um contrato de licença de marca de prestígio e o ónus que impende sobre o titular da marca de controlar a atividade do licenciado no contexto do referido contrato, dois pontos em que, segundo cremos, o contrato de licença de marca de prestígio se destaca.

Within the scope of this study, we seek to investigate the prestigious trademark and its licensing, exploring the specificities that this contract has compared to its similar counterparts, namely the classical licensing and the promotional trademark licensing contracts. To this end, we examine in detail the regimes of the prestigious trademark and of the classical licensing agreement, concluding this study by dealing with the issue of trademark protection in the context of a prestigious trademark licensing agreement and the issue of the control requirement in the context of said agreement, two points in which we believe the prestigious trademark licensing agreement stands out.