Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutras

Abstract

Neste artigo propomos uma análise às condutas valorativamente neutras (ações neutras). Por recurso ao método dedutivo procuramos evidenciar se devem ou não certos comportamentos quotidianos gerar a responsabilidade daquele que os executa. Com efeito, é colocado o problema e são elaboradas as devidas considerações a respeito da figura que faz fronteira com estas condutas, a cumplicidade. O apoio no participante stricto sensu surge do semelhante distanciamento perante a violação do bem jurídico fundamental. É abrangido o conceito de conduta valorativamente neutra, abordada a localização da temática no âmbito da teoria do crime, assim como realizado um excurso a propósito da evolução da dogmática, onde é observado o estado da arte e, seguidamente, após a resenha do pensamento doutrinal e jurisprudencial, tomada uma posição quanto à matéria.

In this article we propose an analysis of value-neutral conduct (neutral actions). Using the deductive method, we will seek to demonstrate whether or not certain daily behaviors generate responsibility for those who carry them out. In effect, the problem will be posed and due considerations will be made regarding the figure that borders these conducts, complicity. Support for the participant stricto sensu arises from a similar distance from the violation of fundamental legal rights. The concept of evaluatively neutral conduct will be covered, the location of the theme within the scope of crime theory will be addressed, as well as an excursion on the evolution of dogmatics, where the state of the art will be observed, and then, after the review of thought doctrinal and jurisprudential, taking a position on the matter.