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http://hdl.handle.net/11067/7409| Title: | A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores |
| Author: | Martins, João Nuno Zenha |
| Keywords: | Direito do trabalho - Portugal Pensões de reforma - Portugal |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher: | Universidade Lusíada Editora |
| Citation: | Martins, João Zenha (2024) - A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores. Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6. - P. 93-129. |
| Abstract: | O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências. |
| Description: | Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024). |
| URI: | http://hdl.handle.net/11067/7409 https://doi.org/10.34628/330Y-T369 |
| ISSN: | 1647-0753 |
| Document Type: | Article |
| Appears in Collections: | [ULL-FD] Minerva, v. 12, n. 06 (2024) |
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