A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores

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Título:	A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores
Autor:	Martins, João Nuno Zenha
Palavras-chave:	Direito do trabalho - Portugal Pensões de reforma - Portugal
Data:	2024
Editora:	Universidade Lusíada Editora
Citação:	Martins, João Zenha (2024) - A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores. Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6. - P. 93-129.
Resumo:	O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências.
Descrição:	Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024).
URI:	http://hdl.handle.net/11067/7409 https://doi.org/10.34628/330Y-T369
ISSN:	1647-0753
Tipo de Documento:	Artigo
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] Minerva, v. 12, n. 06 (2024)