A implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe : estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazes

Abstract

Atendendo ao contexto mundial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no quadro da integração e da ratificação da Agenda global, São Tomé e Príncipe (STP) priorizou sete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Paz, Justiça e Instituições Eficazes é um dos ODS priorizados por STP. Diante desta escolha o país comprometeu-se em promover uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis até ao ano de 2030. Neste preâmbulo, foram elaborados dois documentos estratégicos de desenvolvimento para o país como parte integrante da Agenda 2030, nomeadamente a sua Agenda de Transformação no Horizonte 2030 e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, alinhando-os aos 17 ODS. Foi criada uma matriz de articulação dos ODS com a Agenda de Transformação, cuja área da Paz é focada no Reforço da Segurança Nacional, Reforço da Segurança Pública e Reforço da Guarda Costeira. No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, foi discutido a questão de violência baseada no género em que se deu a conhecer as lutas levadas a cabo para travar a mesma. De maneira a ter uma justiça mais célere e acessível para todos, o país elaborou uma Reforma da Justiça onde dentre vários assuntos pautados a corrupção assume-se também como uma preocupação para as entidades santomenses. Uma outra questão que não foi deixada de lado é a luta contra o consumo de drogas. Esta que constitui mais um desafio para as autoridades santomense porque além de ser uma das causas da violência doméstica, também constitui um entrave para o desenvolvimento sustentável do país. É neste contexto que foi desenvolvida a presente dissertação, em que uma das conclusões obtidas foi a de que a construção de uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável depende da união de todos.

Given the global context of the 2030 Agenda for Sustainable Development, within the framework of integration and ratification of the global Agenda, São Tomé and Príncipe (STP) prioritized seven Sustainable Development Goals (SDG). Peace, Justice and Effective Institutions is one of the SDGs prioritized by STP. Faced with this choice, the country committed itself to promoting a peaceful and inclusive society for sustainable development, providing access to justice for all and building effective, accountable and inclusive institutions at all levels by the year 2030. In this preamble, two strategic development documents for the country were prepared as an integral part of the 2030 Agenda namely its Transformation Agenda in Horizon 2030 and the National Development Plan 2017-2021, aligning them with the 17 SDGs. A matrix was created to articulate the SDGs with the Transformation Agenda, whose Peace area is focused on strengthening National Security, strengthening Public Security and strengthening the Coast Guard. Within the scope of the National Development Plan 2017-2021, the issue of gender-based violence was discussed, in which the struggles carried out to stop it were made known. In order to have a faster and more accessible justice for all, the country elaborated a Justice Reform where, among several subjects, corruption is also assumed as a concern for Santomean entities. Another issue that has not been left out is the fight against drug use. This constitutes yet another challenge for Santomean authorities because, in addition to being one of the causes of domestic violence, it also constitutes an obstacle to the sustainable development of the country. It is in this context that the present dissertation was developed, in which one of the conclusions obtained was that the construction of a peaceful and inclusive society for sustainable development depends on the union of all.