Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutras

Abstract

A presente exposição tem em vista o estudo das condutas tidas como valorativamente neutras (ações neutras). Como tal incide inicialmente sob a figura que faz fronteira com estas condutas, a cumplicidade. Quanto a esta última estudaremos os seus principais traços, quer em termos legislativos, doutrinais e, de forma breve, jurisprudenciais, nomeadamente os seus requisitos e o fundamento da sua punibilidade. O apoio no participante stricto sensu surge do semelhante distanciamento perante a violação do bem jurídico fundamental. Refletiremos igualmente a respeito da colocação e localização no âmbito da teoria do crime da problemática objeto de investigação e procuraremos abordar o conceito, assim como identificar a questão ao nível do agente do crime. Partiremos para a evolução da dogmática quanto às condutas neutras onde é observado o estado da arte, durante o decurso da análise iremos delinear as posições mais dominantes e outras, como as críticas das mesmas. Não deixaremos de lado a apresentação de decisões jurisprudenciais, salientando algumas das mais relevantes por recurso ao Direito Comparado.

The present exhibition aims at the study of the value-neutral behaviours (neutral actions). As such it relates initially to its main traits, in legislative, doctrinal, and briefly jurisprudential terms inherent to the requisites and fundamental of the punishable behaviour which is complicity. The support in the stricto sensu participant arises from the noticeable detachment before the fundamental legal good. We reflect on the position and location of the object of investigation problematic and pursue to address the concept, as well as identify the issue at the level of the crime agent. We will start with the evolution of dogmatics related to the neutral conducts where the state-of-the-art is observed facing the legal issue being studied, during the analysis and delineation of the most dominant positions and other perspectives. Such as, criticism to them. The presentation of jurisprudential decisions won’t be left behind, as the most relevant ones will be emphasized resorting to comparative law.