Cooperação europeia em matéria policial no âmbito da prevenção do terrorismo e da criminalidade violenta transnacional - Rede ATLAS

Abstract

No âmbito do processo de construção europeu e do aprofundamento da integração europeia, a União Europeia constitui-se num espaço de liberdade, segurança e justiça, no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros. De igual modo, assegura a ausência de controlos de pessoas nas fronteiras internas e desenvolve uma política comum em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas, bem como garantir um elevado nível de segurança, através de medidas de prevenção da criminalidade e de combate contra estes fenómenos, através de medidas de coordenação e de cooperação entre autoridades policiais e judiciárias. É neste sentido que, a rede ATLAS se assume de importante relevância na salvaguarda do espaço de liberdade, segurança e justiça, sendo um instrumento essencial da cooperação europeia em matéria de prevenção criminal violenta, organizada e transnacional.

Within the scope of the process of European construction and the deepening of European integration, the European Union constitutes an area of freedom, security and justice, respecting fundamental rights and the different legal systems and traditions of the Member States. Likewise, it ensures the absence of controls on people at internal borders and develops a common policy on asylum, immigration and control of external borders, as well as guaranteeing a high level of security, through measures to prevent crime and to combat these phenomena, through measures of coordination and cooperation between police and judicial authorities. It is in the sense that, the ATLAS network assumes an important role in safeguarding the area of freedom, security and justice, being an essential instrument of European cooperation in the field of violent, organized and transnational crime prevention.