Argumentos : descobrem ou apenas justificam?

Abstract

O artigo procura explorar os limites hermenêuticos dos textos normativos, com vistas a discernir, a partir de fontes formais e contranormativas, os fatores que levam ao convencimento judicial. Essa empreitada exploratória tem consciência de que a interpretação jurídica possui dimensão axiológica, já que não se restringe a desvelar um suposto sentido prévio e unívoco dos comandos legais. No entanto, o trabalho aborda o papel desempenhado pelos direitos e garantias individuais positivados enquanto limites ao ativismo moral de determinados setores da magistratura. Sabe-se que há fatores extrajurídicos determinantes de como um juiz chega à sua convicção, o que abrange elementos estranhos ao ordenamento jurídico formal e à principiologia que o norteia, a formarem o que se denomina contexto de descoberta. O protagonismo desse contexto contranormativo tem colocado em segundo plano o contexto de justificação, cujo papel, de mero coadjuvante, tende a ser visto com descrédito, como se não passasse de uma ficção jurídica destinada senão a maquiar a verdadeira decisão judicial. O ensaio, porém, objetiva resgatar a normatividade dos textos legais e demonstrar que eles podem também fornecer razões para convencer o juiz (função descobridora), e não apenas para justificar a sua decisão (função justificadora).