Inteligência artificial e o direito

Abstract

Com a realização desta dissertação o principal objetivo a alcançar é conseguirmos perceber o que é a Inteligência Artificial, no que consiste a mesma e como é que está já a ser utilizada em sistemas jurídicos como, por exemplo, o sistema jurídico português, brasileiro ou americano. Percebendo também qual o impacto que a sua utilização irá ter e que eventuais alterações poderão ter que ser feitas. O nosso estudo deve assim começar por perceber o conceito de Inteligência Artificial, investigando como é que a mesma funciona e quais as suas funcionalidades, para conseguirmos então entender qual será o seu impacto no Direito, e de que forma a Inteligência Artificial poderá ou não ser utilizada. Consequentemente, torna-se essencial fazer uma revisão dos projetos já em curso, de forma a termos uma perceção de qual o caminho que poderá ser seguido nos próximos anos relativamente a estas inovações. Por fim acaba por se tornar indispensável analisar também a nossa legislação, assim como casos de Direito Comparado, percebendo de que forma os sistemas jurídicos estão preparados para esta integração ou que eventuais alterações legislativas poderão ser necessárias. Algo que é facilmente compreensível, se pensarmos na nossa atual preferência por serviços tecnológicos relativamente a serviços mais tradicionais em certos casos como, por exemplo, serviços como o Spotify, que têm prejudicando as rádios regulares ou a utilização do Google que tem substituído a nossa necessidade de recorrer às tradicionais enciclopédias. E podemos ainda falar nas chamadas assistentes virtuais como, por exemplo, a Alexa da Amazon ou a SIRI da Apple, que converteram as pessoas às suas facilidades diárias. Contudo, esta nova realidade tem que ser vista por nós também com uma certa cautela, lembrando que todas estas novas tecnologias têm a finalidade de nos ajudar e servir. Os nossos objetivos resumem-se, portanto, à intenção de perceber no que consiste um mecanismo dotado de Inteligência Artificial, pretendendo-se também ganhar. consciência de quais serão as próximas evoluções tecnológicas a acontecer na área do Direito, permitindo que possamos tomar as medidas adequadas de forma a se facilitar a transição. Esperamos que seja também possível, no final desta dissertação, contribuir para que se obtenha uma noção de que forma a nossa legislação deve olhar para estes mecanismos e que eventuais alterações legislativas têm de existir, criando-se mais segurança para a convivência entre tais mecanismos e o ser humano.

Com a realização desta dissertação o principal objetivo a alcançar é conseguirmos perceber o que é a Inteligência Artificial, no que consiste a mesma e como é que está já a ser utilizada em sistemas jurídicos como, por exemplo, o sistema jurídico português, brasileiro ou americano. Percebendo também qual o impacto que a sua utilização irá ter e que eventuais alterações poderão ter que ser feitas. With this dissertation we hope to be able to contribute to a better understanding of what artificial intelligence is, how it can be defined and in which way is it currently being used in various legal systems. We are also interested in assessing what kind of impact this use might have in the future and what changes might have to be implemented because of it. Therefore, we shall start by trying to understand the concept of Artificial Intelligence, figuring out how it works, as well as what functions it serves. We shall then progress to a more concrete study of what its impact might be in law, besides the ways in which it can or can’t be used. We believe it hence becomes necessary to be aware of any related projects currently happening, so as to give us clues about what paths might be followed in the next few years. It is also unavoidable to look at our own legislation, and examples from compared law, in trying to infer what kind of preparations have been made and remain to be made by the various legal systems in order to integrate AI. This is of the utmost importance, considering how every day technology related issues present themselves as more and more challenging to humans beings. This is clearly noticeable when we look at the way technological services are being preferred over more traditional services, as is the case of Spotify, which has been hurting conventional radios, or Google, which has made encyclopedias obsolete. Another example is that of virtual assistants, like Amazon’s Alexa or Apple’s SIRI, which won people over by easing their daily tasks management. However, it is important to consider these technological advancements with caution, remembering they are designed to help and serves us. Therefore, in short, our goal is to understand what characterizes an artificially intelligent machine, as well as what the next technological advances in Law might be, thus allowing us to better prepared for them. We also hope that, by the end of this dissertation, we will have a more consolidated notion of how our legislation should be looking at these mechanisms and what eventual legislative alterations might be needed, so as to create a safer coexistence of human being and machines.