Reforma do setor de segurança (RSS) : uma abordagem abrangente da gestão de crises : a capacitação dos atores do poder local como veículo para a paz sustentável

Abstract

Passada uma década desde o golpe de Estado que assolou o Mali em 2012, apesar da multiplicidade de esforços nacionais, regionais e internacionais para a sua estabilização, o país continua imerso numa crise política e securitária, com consequências devastadoras que, dada a posição geográfica que ocupa, afetam igualmente a segurança e estabilidade do Sahel. A presente investigação analisa o contributo que as missões destacadas no Mali sob os auspícios da Organização das Nações Unidas e da União Europeia têm proporcionado aos esforços nacionais em torno da Reforma do Setor de Segurança. O estudo considera em particular o período subsequente à assinatura do Acordo de Paz 2015, que estabeleceu o quadro político para a implementação da reforma e para a prestação de apoio pela comunidade internacional. Metodologicamente, são analisados e contrastados dados qualitativos primários, derivados de entrevistas realizadas, e dados secundários qualitativos e quantitativos que permitem, por um lado, avaliar o progresso alcançado na implementação das disposições do Acordo relativas à Reforma do Setor de Segurança e, por outro lado, identificar os desafios que as missões têm vindo a enfrentar na operacionalização dos respetivos mandatos. A análise permitiu concluir que a discordância entre as partes e a consequente incapacidade de cumprimento das etapas estipuladas tem impedido o progresso na Reforma do Setor de Segurança maliano. Além disso, a inadequação da importação de modelos ocidentais para Estados como o Mali, cuja arquitetura de segurança é marcadamente híbrida, multiétnica e dinâmica, é demonstrativa da necessidade de conceber mecanismos de apoio externo que tenham por base uma lógica bottom-up e que sejam adaptadas ao contexto. Este exercício deve basear-se na promoção do poder de agência de todos os atores envolvidos na implementação da Reforma, que pressupõe uma abordagem whole-of-society, com vista à participação plena e efetiva da sociedade civil maliana, de modo a substantificar a apropriação nacional do processo e refletir as necessidades de segurança e justiça da população.

A decade after the coup d'état that devastated Mali in 2012, and despite multiple national, regional, and international efforts to stabilize the country, it remains immersed in a political and security crisis with devastating consequences that, given its geographic position, also affect the security and stability of the Sahel. This research examines the contribution that missions deployed in Mali under the auspices of the United Nations and the European Union have made to national efforts around Security Sector Reform. In particular, the study considers the period following the signing of the 2015 Peace Agreement, which established the political framework for the implementation of the reform and the provision of support by the international community. Methodologically, primary qualitative data, derived from interviews conducted, and secondary qualitative and quantitative data are analysed and contrasted to assess the progress made in implementing the provisions of the Agreement on Security Sector Reform and to identify the challenges that missions have been facing in operationalising their respective mandates. The analysis concluded that disagreement between the parties and the resulting inability to meet the stipulated timelines has hindered progress in Malian Security Sector Reform. Moreover, the inadequacy of importing Western models to states like Mali, whose security architecture is markedly hybrid, multi-ethnic and dynamic, demonstrates the need to devise external support mechanisms that are based on a bottom-up logic and are adapted to the context. This exercise must be based on the promotion of the agency of all actors involved in the implementation of the Reform, which presupposes a whole-of-society approach, with a view to the full and effective participation of Malian civil society, so as to substantiate national ownership of the process and reflect the security and justice needs of the population.