Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português)

Abstract

Falar de especulação de preços é, por certo, falar de um tema candente nos dias que correm. Todos a apontam como sendo, em grande parte, a responsável pela crise e instabilidade económica e financeira em que estamos globalmente mergulhados. Tal como o fazem relativamente à inflação, os estados combatem-na abertamente, sendo tal combate, inclusive, um objectivo das suas políticas económicas, associado geralmente, também ao combate às práticas restritivas da concorrência. Historicamente, tal combate tem sido feito com recurso ao direito penal e ás suas sanções. Na abordagem que faremos a este fenómeno, além de procurarmos dar a nossa definição de especulação ilícita de preços, procuraremos, também, demonstrar que a especulação não tem que ter só efeitos negativos sobre a economia, podendo ter, também, se nesse sentido for levada a cabo, efeitos positivos. Procuraremos, pois, mostrar os dois lados deste fenómeno: o lado positivo, aquele em que a especulação permite atenuar os efeitos nefastos que a oscilação dos preços pode ter para a economia e, desse modo, contribui para a estabilidade dos preços e, consequentemente, pan a estabilidade do mercado (condição essencial para que aí se crie riqueza). E o lado negativo, aquele, que todos conhecemos e que mais tememos. O lado em que a especulação, quando usada com esse fim, provoca instabilidade nos preços e, desse modo, facilita o aparecimento de assimetrias, receios e volatilidade nos mercados que, por isso, gera retraimento, quer dos investidores, quer dos clientes/consumidores, o que, tudo junto, propicia o definhamento da economia. Sendo este lado da especulação aquele que é temido e, por isso, combatido pelos Estados, não raro com recurso ao direito penal, procuraremos averiguar, tendo por base essencialmente o ordenamento jurídico nacional e o tratamento que aqui é dado a tal figura, da dignidade jurídico-penal do bem jurídico que se visa acautelar com o recurso a tal ramo do direito e, ainda, saber se o recurso a tais normas repressivas se mostra efectivamente necessário para conseguir a tutela do bem jurídico — estabilidade dos preços — que se visa salvaguardar através do combate às práticas especulativas nefastas à economia, ou se tal salvaguarda é possível com o recurso a outros ramos do direito. Procuraremos, ainda, averiguar das afinidades da figura da especulação com outros comportamentos antiecon6micos, nomeadamente se entre eles há alguma relação de causa efeito, identidade, ou de concurso e, neste caso, averiguar se dos comportamentos tidos como especulativos alguns já se encontram, ou não, punidos em outras figuras jurídicas.

Speaking of price speculation is certainly speaking of a blazing topic in this day and age. Everyone indicates it as being, for the most part, the one responsible for the crisis and economic and financial instability in which all of us are globally submerged. In the same way which it is done in relation to inflation, the various national States openly fight it, and that very combat is, inclusively, an objective of their economic politics, also generally associated to the battle of the restrictive practice of competition. Historicaliy, such a fight has been carried out with recourse to penal law and its sanctions. In the approach that we’ll take on this phenomenon, in addition to attempt to give our definition of illicit price speculation, we wiIl also try to dernonstrate that speculation need not only have negative effects on the economy, but it can also have positive effects, if it is put through in this light. We wilII, therefore, try to demonstrate both sides of this phenomenon: the positive side, which speculation allows rninimizing the nefarious effects that the variation of the prices can have on the econorny and, thus, contributing to the stability of prices and, consequently, to the stability of the market (essential condition to the creation of wealth). And the negative side, which we all know and fear. The side in which speculation, when used to that end, provokes price instability and, accordingly, eases the emergence of asyrnmetries, fears and market volatility which, for that reason, generates retraction, whether it is from investors, or from clients/consumers, which, taken all into account, propitiates the breakdown of the economy. Because this aspect of speculation is that which is most feared and, for that reason, fought by the national States, not infrequently resorting to penal law, we will try to inquire, essentially based on the national legal system and the usage that is given to such a figure, of the juridical-penal dignity of the juridical interests which aims to caution it self resorting to such a branch of law and, furtherrnore, know if recourse to such repressive regulations proves effectively necessary to achieve the defence of the juridical interest - price stability - which aims to safeguard itself through the combat with nefarious speculative practice to the economy, or if such a safeguard is possible resorting to other branches of law. Furthermore, we will try to inquire about the affinity of the figure of speculation with other anti-econornic behaviour, namely if there is among them any relationship of cause-and-effect, identity, or competition and, in this case, inquire from the behaviour understood as speculative whether some have or have not been punished in other juridical figures.