A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual

Abstract

O mundo tecnológico tem tomado o mundo, em especial as tecnologias disruptivas que ao longo dos tempos foram criadas, com particular destaque para a inteligência artificial. Esta tecnologia tem sofrido evoluções que permitiram não só operações mecânicas, normais no âmbito da computação, mas também a criação de obras e a produção de invenções. Pelo que se torna fulcral determinar o estado tecnológico hodierno e as previsíveis evoluções desta tecnologia, de forma a serem esmiuçadas todas as viabilidades no plano da Propriedade Intelectual. É, portanto, determinante discutir a interferência e as consequências que essas inovações terão no domínio da Propriedade Intelectual. Com particular relevo na proteção através do instituto do Direito de Autor no âmbito da Propriedade Intelectual e na tutela por meio de patentes e segredos de negócio no domínio da Propriedade Industrial. Nesta continuidade, é fundamental dissecar a possibilidade de tutela dos próprios programas de inteligência artificial, bem como a determinação do titular dos direitos adquiridos pela proteção dos mencionados sistemas. Do mesmo modo, releva a possibilidade de proteção dessas criações, a tutela efetiva das mesmas, a atribuição da autoria e do título de inventor e, ainda, a responsabilização por infrações e danos cometidos por estes sistemas de inteligência artificial na criação das obras e invenções. Finda a discussão dos supramencionados temas, é precípuo apresentar as soluções ideais a estabelecer pelo direito da propriedade intelectual para evitar que pairem incertezas jurídicas ou lacunas no seio da Propriedade Intelectual, com a introdução desta tecnologia disruptiva na esfera das comunidades.

Technology has taken over the world, in particular disruptive technologies that have been created over time, with special mention to artificial intelligence. This technology has rapidly evolved, allowing not only mechanical operations, in line with information technologies but also the construction of buildings and the creation of new inventions. It becomes fundamental to determine the state of today’s technology and its expected evolution and development, in order to be able to interpret and analyse all the possibilities that arise from intellectual property. It is important therefore to consider the implications and consequences that these innovations might have on intellectual property. Particular attention should be placed on the protection of industrial property when it comes to copyright issues and ownership of patents and trade secrets. Following from this, it is crucial to dissect the possibility of ownership of the artificial intelligence programmes, as well as determine the acquired rights’ owner by protecting the aforementioned systems. Likewise, the possibility of protecting those creations surfaces, as well as the effective ownership of these and the copyright and inventor’s rights, along with responsibility placed for any infringements and damages made by artificial intelligence systems in the creation of buildings and inventions. In summary, it is crucial to present solutions with regards to the ownership of intellectual property in order to prevent legal uncertainties or gaps when it comes to the use of disruptive technologies amongst communities.