A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais

Abstract

Desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades comerciais, é desfazer o véu de uma corporação societária com a finalidade de responsabilizar os sócios - únicos responsáveis. É desmascarar a personalidade de uma pessoa coletiva e imputar aos seus membros a sanção que só a eles diz respeito. Inspirados na doutrina estrangeira, atualmente, este instituto de caráter subsidiário tem sido amplamente debatido na doutrina nacional e igualmente suscetível de aplicação na prática dos tribunais portugueses. Neste sentido, é a figura do abuso de direito prevista no art. 334º do CC que assume pertinência e um conjunto de normas que são verdadeiros reforços de superação desta personalidade. Por uma razão de lógica, devem ser respeitadas algumas exigências, para que se garanta uma correta aplicação, entre outros que já conhecemos, a culpa, a ilicitude e o nexo de causalidade.

To disregard the legal personality of commercial societies is to undo the veil of a corporate corporation to hold the partners - the only responsible ones. It is to unmask the personality of a legal person and impose on its members the sanction that only concerns them. Inspired by foreign doctrine, nowadays, this subsidiary institute has been widely debated in national doctrine and also susceptible to application in the practice of Portuguese courts. In this sense, it is the figure of the abuse of right provided for in article 334 of the CC that assumes relevance and a set of rules that are true reinforcements to overcome this personality. For a logical reason, some requirements must be respected to guarantee a correct application, among others that we already know, guilt, illegality, and causation.