Il salario minimo legale : le buone pratiche del Portogallo e i ritardi italiani

Abstract

A introdução do salário mínimo legal parece estar se aproximando. O salário mínimo legal é uma instituição que existe em vinte e um dos vinte e sete países da União Europeia, que possuem um sistema legal de fixação de salários mínimos. A União Europeia, mesmo após a pandemia, parece estar a libertar-se do dogma da austeridade e do rigorismo, para seguir o caminho da Europa social. Destaca-se a experiência da Espanha com o salário mínimo interprofissional. À luz destes dados, o salário mínimo legal afigura-se necessário em Itália, pois visa garantir a todos os trabalhadores um salário mínimo obrigatório, desde que a cobertura diga respeito também aos trabalhadores que não se enquadram na noção tradicional de subordinação e que sofrem graves fenômenos de exploração e que são, portanto, merecedores de proteção em termos de remuneração, segurança no trabalho e bem-estar.

The introduction of the legal minimum wage seems to be getting closer. The legal minimum wage is an institution that exists in twenty-one out of twenty-seven countries of the European Union, which have a legal system for setting minimum wages. The European Union, even following the pandemic, seems to be freeing itself from the dogma of austerity and rigorism, to take the path of social Europe. Of particular note is Spain’s experience of the interprofessional minimum wage. In light of these data, the legal minimum wage appears necessary in Italy, as it is aimed at guaranteeing all workers a mandatory minimum wage, also providing that the coverage concerns those workers who do not fall within the traditional notion of subordination and who suffer serious phenomena of exploitation and which are, therefore, deserving of protection in terms of remuneration as well as those of safety in the workplace and welfare.