As Forças Armadas Portuguesas no mercado de trabalho : análise crítica do atual modelo de prestação de serviços militar em regime de contrato

Abstract

O regular funcionamento das Forças Armadas (FFAA), refletido nos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado Português, depende da capacidade de obtenção e de fixação de recursos humanos nas fileiras. Mais de 15 anos após o fim da conscrição em Portugal, o novo modelo de serviço militar, baseado em voluntários, apresenta problemas de sustentação, agravados nos últimos anos, assumindo, por isso, grande relevância e urgência a sua análise. É neste âmbito que se insere a investigação que suporta a tese, que tem como objeto de estudo o modelo de prestação de serviço militar contratado, e como objetivos gerais: (1) diagnosticar os principais problemas e disfunções relativos à sustentação da profissionalização das FFAA Portuguesas, ao nível da obtenção e da retenção de efetivos militares; (2) estudar a sua posterior reinserção socioprofissional; e (3) subsidiar a conceção de um projeto de intervenção, que contribua para reforçar a posição da organização militar no mercado de trabalho. O procedimento teórico e prático da investigação concretiza-se com referência a três dimensões de análise, que corporizam a ligação ao mercado de trabalho, o acolhimento e a gestão nas fileiras e, posteriormente, a transição para a vida civil: recrutamento, retenção e reinserção. Para se obter uma perceção mais integrada, a estas dimensões são associados três níveis de análise – macro (variáveis do contexto externo), meso (variáveis organizacionais) e micro (perspetiva individual). A recolha de dados envolve uma multiplicidade de fontes: um corpus documental de normativos que estruturam o serviço militar; estudos e relatórios do Ministério da Defesa Nacional (MDN), dos ramos das FFAA e de investigadores independentes; estatísticas oficiais nacionais; inquéritos por entrevista e por questionário sobre amostras de três universos (dirigentes /especialistas em recursos humanos; chefias diretas e intermédias; e militares voluntários e contratados); e modelos e experiência de outros países. Nas questões protocolares de aprovação e acesso às fontes são utilizados, de forma cumulativa, alguns procedimentos adaptados ao contexto militar. O trabalho de campo é desenvolvido em três fases, de modo progressivo, abordando igual número de perspetivas de análise – institucional, das chefias diretas e intermédias, e dos próprios militares. As opções metodológicas da parte prática são justificadas com base no objeto e objetivos da investigação e no posicionamento epistemológico e ontológico do investigador. A necessidade de obter uma compreensão abrangente, aprofundada e operacional sobre a complexidade e as particularidades do objeto de estudo conduziu à seleção de uma estratégia de investigação mista, de pendor mais qualitativo, e a um desenho de pesquisa de tipo estudo de caso, combinando contextos da descoberta e da prova e raciocínios indutivo, dedutivo e abdutivo. Os resultados, expressos em diagnóstico e formas de intervenção para resolver os problemas ou mitigar os seus efeitos, confirmam conclusões de estudos recentes do MDN e dos ramos, mas, como contributo para o conhecimento, mostram uma vertente mais aprofundada, integrada e inovadora da análise do modelo e das suas fragilidades e linhas de renovação, pelo efeito que se obtém do cruzamento das várias perspetivas de análise. A principal asserção metodológica sublinha a situação de fragilidade que se vive em relação à captação de cidadãos para o regime de contrato e à sua fixação nas fileiras, a que acresce uma capacidade reduzida de atuação sobre o processo de reinserção dos ex-militares, inesperadamente, pouco conhecido dos participantes. O projeto de intervenção, associado a uma análise SWOT, constitui, enquanto “recomendações”, um corolário que acrescenta valor prático à investigação e reforça o seu cariz aplicado

The regular functioning of the Armed Forces (FFAA), reflected in the national and international commitments assumed by the Portuguese State, depends on the capacity of obtaining and setting human resources in the ranks. More than 15 years after the end of conscription in Portugal, the new military service model, based on volunteers, presents support problems, intensified in recent years, assuming its analysis, great relevance and urgency. This is the scope of the thesis which has as study object the model of military service in contract basis, and has as general objectives, the following: (1) to diagnose the main problems and dysfunctions related to the professionalization of the Portuguese FFAA, at the level of recruitment and retaining military personnel; (2) to study their subsequent socio-professional reintegration; and (3) to support the design of an intervention project, which contributes to strengthen the position of the military organization in the labour market. The theoretical and practical research procedure are accomplished with three dimensions of analysis which show the connection to the labour market, the reception and management in the ranks and, later, the transition to civil life: recruitment, retention, and reinsertion. To obtain a more integrated perception, these dimensions are associated with three levels of analysis – macro (external context variables), meso (organizational variables) and micro (individual perspective). The data collection involves a multiplicity of sources: a documental corpus of norms and laws that structure the military service; studies and reports from the Ministry of National Defence (MDN), FFAA branches and independent researchers; official national statistics; interviews and questionnaires based on samples from three universes (leaders / experts in human resources; direct and middle managers; and military personnel); and also models and experience from other countries. Some procedures adapted to the military context are cumulatively used in protocol issues of approval and access to sources. The fieldwork develops in three phases, progressively, addressing an equal number of analysis perspectives – institutional, direct and intermediate leaders, and the military themselves. The fieldwork methodological options are based on the object and the research objectives and on the epistemological and ontological positioning of the researcher. The need to obtain a comprehensive and operational understanding of the complexity and of the particularities of the study object led to the selection of a mixed research strategy, of a qualitative focus, and a case study combining discovery and proof context and inductive, deductive and abductive reasoning. The results expressed in diagnosis and intervention ways to solve problems or mitigate their effects, confirm conclusions from recent studies by the MDN and the branches. The results as a contribution to knowledge show a more in-depth, integrated and innovative analysis of the model and its weaknesses and renewal lines due to the crossing of the various perspectives of the research. The main methodological assertion underlines the fragile situation that is being lived with capture of citizens for the contractual regimes and its permanence in the ranks, to which adds a reduced capacity to act on the ex-military reintegration process, surprisingly, little known of the participants. An intervention project, joined with a SWOT analysis, constitutes, "recommendations", as a corollary that adds practical value to research and reinforces its applied nature.