Responsabilidade civil médica sob o foco da perda de uma chance e reflexos do erro médico

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil médica no âmbito do instituto da perda de chance, com o foco da perda de uma oportunidade gerada por uma conduta e as suas ligações com o erro médico. Pretende-se apresentar uma breve definição de erro médico e a sua ligação com a responsabilidade civil médica, distinguindo-a da responsabilidade no direito penal. Será feito um relato sobre a origem e evolução dos problemas da responsabilidade civil médica, com a diferenciação entre a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual, sendo investigados os pressupostos da responsabilidade civil e a verificação do nexo de causalidade. Será apresentada a definição de perda de chance e a sua aplicabilidade. Com percepção na teoria do dano autónomo e os posicionamentos contrários. Será feito análise do regime da perda de chance e como é fixada o dano na perda de chance diante da responsabilidade civil médica. Por último, será feito estudo sobre direito comparado, nomeadamente com o direito francês, o direito italiano, o direito espanhol e o direito brasileiro.

This dissertation lean over the cumulative debt assumption. It is a theme that has been neglected within the legal orders, hence its choice, demonstrating its historical evolution and the path followed until its current consecration in normative science. We are under the subjective modification of the liability side of the obligatory relationship, without recourse to its extinction. In the assumption of debt, there is a change in the person identity who until then appears as a debtor, on the contrary, in the cumulative assumption of debt, this is not effected by means of substitution, but by the addition personal and a patrimonial of a new taxable person, passing this, to answer to the creditor, jointly with the debtor, thereby increasing the credit recovery prospects. That is why we have approached more closely the dangers in a cumulative assumption of debt in its most immediate purpose – by targeting clear assurance purpose–tried to respond to similarities with bail, which is still bold, given that in many situations of life, the cumulative assumption of debt is a much more painful and disguised institute. Throughout this study, we are also concerned with addressing the various controversies existing in doctrine, not only within our legal system but also in other systems, in order to problematize the debate. The research strategy that we will use is based on a methodology based on content analysis and jurisprudence.