A assunção cumulativa de dívida : uma forma velada de garantia?

Abstract

A presente dissertação debruça-se sobre a assunção cumulativa de dívida. Trata-se de uma temática que tem vindo a ser negligenciada no seio dos ordenamentos jurídicos, daí a sua escolha, demonstrando a sua evolução história e o caminho trilhado até à sua actual consagração na ciência normativa. Estamos no âmbito da modificação subjectiva do lado passivo da relação obrigacional, sem o recurso à extinção da mesma. Na assunção de dívida ocorre uma alteração da identidade da pessoa que até então figura enquanto devedor, ao invés, na assunção cumulativa de dívida, esta alteração não se efectiva por meio de substituição, mas sim pela adjunção, pessoal e patrimonial, de um novo sujeito passivo, passando, este, a responder perante o credor, solidariamente com o devedor, reforçando, assim, as perspectivas de recuperação do crédito daquele. Daí termos abordado com maior atenção as perigosidades presentes numa assunção cumulativa de dívida na sua finalidade mais imediata – ao visar nítidos fins de garantia – tentado responder às similitudes com a fiança, o que não deixa de ser arrojado, atendendo que em muitas situações da vida a assunção cumulativa de dívida releva-se um instituto bem mais penoso e dissimulado. Ao longo do presente estudo, tivemos a, ainda, a preocupação de abordar as diversas polémicas existentes na doutrina, não só no seio do nosso ordenamento jurídico, como também em outros ordenamentos, de forma a problematizarmos o debate. A estratégia de investigação que utilizaremos assenta numa metodologia baseada na análise de conteúdos e análise de jurisprudência.

This dissertation lean over the cumulative debt assumption. It is a theme that has been neglected within the legal orders, hence its choice, demonstrating its historical evolution and the path followed until its current consecration in normative science. We are under the subjective modification of the liability side of the obligatory relationship, without recourse to its extinction. In the assumption of debt, there is a change in the person identity who until then appears as a debtor, on the contrary, in the cumulative assumption of debt, this is not effected by means of substitution, but by the addition personal and a patrimonial of a new taxable person, passing this, to answer to the creditor, jointly with the debtor, thereby increasing the credit recovery prospects. That is why we have approached more closely the dangers in a cumulative assumption of debt in its most immediate purpose – by targeting clear assurance purpose–tried to respond to similarities with bail, which is still bold, given that in many situations of life, the cumulative assumption of debt is a much more painful and disguised institute. Throughout this study, we are also concerned with addressing the various controversies existing in doctrine, not only within our legal system but also in other systems, in order to problematize the debate. The research strategy that we will use is based on a methodology based on content analysis and jurisprudence.