Cartelização no sistema financeiro português contemporâneo

Abstract

O presente estudo situa-se, pois, no âmbito do Direito da Concorrência em vigor e configura como case study um conjunto de comportamentos de agentes económicos financeiros, no âmbito da atividade financeira privada no mercado português. Metodologicamente, este estudo parte do enquadramento teórico do mercado concorrencial e dos limites que neste são impostos pela existência de oligopólios de facto e da jurisprudência que nesta sede tem vindo a ser construída no direito interno e no direito europeu. O estudo prende com uma conclusão que procura dar o seu contributo para a doutrina portuguesa sobre práticas abusivas na ordem jurídica interna de proteção de um mercado livre, aberto e competitivo orientado por uma certa ideia de bem-estar que é trabalhada ao longo deste estudo e que encerra o contributo original desta tese.

This study is therefore located within the scope of the competition law in force and configures as a case study a set of behaviors of financial economic agents – in the context of private financial activity – in the Portuguese. Methodologically, this study is based on the theoretical framework of the competitive market and the limits imposed therein by the existence of de facto oligopolies and the case-law which has been constructed in national and European law. The study relates to a conclusion that seeks to make its contribution to the Portuguese doctrine on abusive practices in the internal legal order of protection of a free, open and competitive market guided by a certain idea of well-being that is worked throughout this study and that closes the original contribution of this thesis.