O morgadio e a expansão nas ilhas atlânticas (Açores, Madeira e Cabo Verde)

Abstract

O objectivo principal do presente trabalho é o estudo do morgadio sob o aspecto institucional e a comparação do morgadio em Portugal e das ilhas Atlânticas (Açores, Madeira e Cabo Verde). A análise da instituição vincular de Portugal continental justifica-se, não só, como explicação da origem do morgadio nas ilhas, mas também, como modelo comparativo. Conclui-se que, não obstante algumas especificidades, se verificou nos arquipélagos dos Açores e da Madeira uma grande analogia com os vínculos do continente, sob o aspecto jurídico e institucional (a figura do instituidor, a do herdeiro, a da casa-cabeça do morgadio, da capela, onde se encontrava em lugar privilegiado o túmulo do fundador, do património, do documento de instituição, e, dos documentos familiares - livro de tombo, livro do morgadio e crónicas). No que se refere ao arquipélago de Cabo Verde, tendo em vista algumas das suas características e dos seus morgadios (qualidade do instituidor, ligação do morgadio à escravatura, dispersão geográfica do património, língua – o crioulo e cultura própria), julga-se que os vínculos deste arquipélago, apesar de se inspirarem nos morgadios do continente, apresentam mais uma similitude formal, do que a mencionada analogia que apontámos relativamente aos Açores e à Madeira, no que respeita aos elementos institucionais mais relevantes. Finalmente, no que toca às datas do início e termo das instituições vinculares nos diferentes territórios, também se verificam algumas diferenças. Assim, em Portugal continental os primeiros morgadios datam do início do século XIV, nos Açores dos fins do século XV, na Madeira do último quartel do mesmo século e em Cabo Verde do início do século XVI. Tal como em Portugal continental, nos Açores e na Madeira, a extinção dos vínculos em Cabo Verde foi consequência da lei de 19 de Maio de 1863. Todavia, esta lei só foi aplicada em Santiago (Cabo Verde), a partir de 10 de Maio de 1864.