Acidentes de trabalho reparáveis e tutela das vítimas

Abstract

A temática dos acidentes de trabalho tem uma enorme importância, quer social quer prática, não só devido à elevada sinistralidade laboral registada em Portugal, geradora de desequilíbrios individuais e coletivos, como também devido ao elevado número de ações emergentes de acidentes de trabalho que são as que mais ocupam os tribunais de trabalho. Mas, apesar disso, continua a não merecer grande atenção, quer das faculdades de direito, quer da doutrina nacional. Este relatório visa preencher essa lacuna enquanto contributo para o estudo e a investigação, quer doutrinal quer jurisprudencial, sobre esta temática. Constitui, igualmente, uma reflexão sobre alguns aspetos que se afiguram relevantes e/ou pertinentes perante a (também minha) prática judiciária laboral.

The issue of occupational accidents is of great importance, both in social terms and in practice, not only due to the high occupational accidents in Portugal, which generates individual and collective imbalances, due to the high number of actions arising from occupational accidents that mostly occupy the labour courts. Nevertheless, despite this, it still deserves little attention either from the faculties of law or from national doctrine. This report aims to fill this gap as a contribution to the study and research, both doctrinal and jurisprudential, on this subject. It is also a reflection on some aspects that seem relevant and / or pertinent to (also my) labor law practice.