A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais

Abstract

Resumo: A presente dissertação versa sobre a responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais e, como tal, é realizada uma análise aprofundada sobre variadas matérias, tais como, a vertente histórica, os deveres inerentes aos administradores, a responsabilidade destes, quer no plano do direito comparado, quer no plano interno e a figura do administrador de facto. Num último momento, será desenvolvido o tema do administrador da insolvência, no que concerne à sua nomeação, às suas funções, fiscalização e respetiva cessação/prescrição, e para finalizar, veremos a questão da sua responsabilidade pelo incidente de qualificação e pela eventual declaração da insolvência como culposa.

Abstract: This dissertation deals with civil responsibility of the managers and administrators of commercial companies and, as such, an in-depth analysis is carried out on various matters, such as the historical aspect, the duties inherent to the administrator, their responsibility in comparative law and internally and as a shadow director. In the end, the theme of the insolvency administrator will be developed, regarding his appointment, his duties, supervision and respective termination, and finally, we will look at the issue of his liability for the qualifying incident and the eventual declaration of the insolvency as guilty.