O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bastos, João Gomes	-
dc.date.accessioned	2020-03-16T16:45:37Z	-
dc.date.available	2020-03-16T16:45:37Z	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/5307	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/024r-qx12	pt_PT
dc.description	Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 125-135.	pt_PT
dc.description.abstract	O autor descreve e compara a intervenção do notário e a do conservador no que toca à apreciação da legalidade dos actos titulados por notário e sujeitos a registo predial ou comercial. Considera também os efeitos do registo predial português, caracterizando-o como um sistema de inoponibilidade.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Notários - Portugal	pt_PT
dc.title	O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] LD, s. 2, n. 02 (2004)