A justiça penal internacional na transição de séculos

Abstract

Este artigo tem como objectivo analisar o processo de desenvolvimento da justiça penal internacional com vista à melhor compreensão de algumas realidades actuais, como as do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para tanto, propomos-nos viajar um pouco na transição do século XIX, XX e XXI, observando-a o mais perto possível para ganhar essa compreensão operativa da justiça penal internacional. Essas questões focalizam-se e resumem-se essencialmente no TPIJ e no TPI, na medida em que ambos constituem ponto de chegada e de partida nesse processo de desenvolvimento e em que um terá influenciado o outro.