Libertad de conciencia y derecho a la educación

Abstract

A base conceptual deste artigo é a análise e estudo do direito a educação na perspectiva do princípio constitucional da liberdade de consciência. A liberdade de consciência tem um papel especial no relacionamento entre a liberdade de ensinar e a liberdade de cátedra. 0 artigo 16.1 da Constituição espanhola protege a liberdade de consciência de duas formas diferentes; em primeiro lugar garante a liberdade de expressão ideológica, religião e culto dos indivíduos e comunidades mas apenas no limites necessários para manter a ordem publica; em segundo lugar ninguém pode ser obrigado a testemunhar ou a declarar a sua ideologia, religião ou crenças. Em muitos casos, a liberdade de consciência de professores e alunos entra em conflito com a orientação ideológica da escola, quer seja pública ou privada. Em ambos os casos as soluções para o problema são diferentes. Por essa razão e uma vez definidos os termos e os conceitos que estão presentes nestas linhas, o seu objecto e determinar em que medida a extensão operada pela lei para os direitos a educação e a liberdade de educação em escolas públicas ou privadas e consistente, primeiro com o ordenamento constitucional em geral e por outro lado, com os princípios de liberdade de consciência e da neutralidade religiosa do Estado.

The conceptual basis of these lines is the analysis and study of the right to education from the perspective of the constitutional principle of freedom of conscience. Freedom of conscience have a sp ecial role in the relationship between teaching and academic freedom. The article 16.1 of the Spanish constitution protect the freedom of conscience in two different ways; in first place guarantees the freedom of ideology, religion and worship, of individuals and communities only with the limits necessary to maintain public order; and in second place no one may be compelled to testify or declare about his ideology, religion or belief. In many cases, freedom of conscience of teachers and students enter in conflict with the ideology of the school, whether the school is public or private. In both cases the solutions and problems are different. By this reason, and once defined terms and concepts that deal with these lines, the object of them is to determine to what extent the configuration operated by the legislature for the rights to education and freedom of education in public or private school is consistent, first, with the constitutional framework in general, and on the other hand, with the principles of freedom of conscience and ideological and religious state neutrality.