Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais

Abstract

O presente artigo ocupa-se do funcionamento do sistema jurídico europeu enquanto um sistema federativo ou multinível. Em tal contexto, as normas europeias e as normas nacionais aplicam-se sobre o mesmo território e idênticos destinatários. Por isso importa prever mecanismos tendentes a resolver eventuais conflitos de sobreposição - é aqui onde a prevalência ou primado do direito da União vai produzir os seus efeitos. Este artigo procura demonstrar que não existem fundadas razões para desconfiar de tal primazia, basicamente porque o princípio do primado não qualifica todo e qualquer acto jurídico europeu, mas apenas aqueles emitidos em conformidade com os tratados constitutivos, na medida em que a União Europeia funciona como uma União de direito.

The present article assumes the European Union system of law as a federative/ multilevel system. In this context, European and national rules apply to the same territory and the same people. For this reason, it's necessary to create mechanisms to solve superimposition conflicts - and this is where the European Union Law primacy produces its effects. This article means to demonstrate that there aren't any reasons to suspect that primacy, fundamentally because the principle of the primacy doesn't accept every single European standard, but just those which are in conformity with the constitutive treaties, due to the fact the European Union functions as a Union of law.