Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira

Abstract

Estado de direito e um conceito banalizado pela comunicação social de massas. Este artigo pretende recordar alguns aspectos essenciais da teoria geral do estado de direito, desde que o conceito de Rechtsstaat foi cunhado, nos primórdios do sec. XIX, na Alemanha, comparando ainda alguns aspectos do estado de direito nas constituições brasileira e portuguesa. Sobretudo sublinha a importância da ética republicana de virtudes e valores para salvar o Estado de Direito da trivialização que o confina a uma mera expressao para decorar discursos.

Rule of law is a concept banalized by media. This article reminds some main aspects of the general theory of rule of law, since the concept of Rechtsstaat was created in the beginnings of the XIXth century, in Germany, and compares some aspects of rule of law in Brazilian and Portuguese constitutions. It underlines the importance of republican ethics of political virtues and values to save rule of law from the triviality of a mere topic for speaches' decoration.