"La revisión constitucional y el ordenamiento português" de Afonso d'Oliveira Martins

Abstract

A obra que agora se apresenta corresponde à tese de doutoramento defendida pelo seu autor, em Março de 1993, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e tem por objecto o estudo da figura jurídica da revisão constitucional. O estudo alicerça-se num procedimento de investigação desdobrado em três momentos principais: um, de compreensão geral e teórica da figura da revisão constitucional; outro, da sua compreensão no patamar da História do Direito Constitucional Português e, um último, de compreensão da referida figura jurídica no ponto de vista do Direito Constitucional actual. Esta repartição tripartida, correspondente às três partes em que se divide a tese, permite ao leitor a apreensão gradual da concepção de revisão constitucional defendida.