O estado de direito na China : contributos da cultura jurídica e do direito comparado

Abstract

Procurar compreender qual a relevância dos contributos da cultura jurídica chinesa e da disciplina do Direito Comparado para o desenvolvimento do princípio de Estado de Direito na China, conduziu-nos a uma breve reflexão sobre o princípio do Estado de Direito no sistema jurídico chinês e os seus desafios actuais, a influência das correntes jusfilosóficas pré-modernas confucionistas e legalistas, o modelo chinês contemporâneo de Estado de Direito e a importância da disciplina do Direito Comparado no desenvolvimento do princípio, na China. Para tal, recorremos ao método de abordagem dedutivo e aos métodos de procedimento histórico e monográfico, propostos por Marconi & Lakatos.

Trying to understand the relevance of the contributions of Chinese legal culture and comparative law to the development of rule of law in China has led us to a brief reflection on the following matters: the rule of law in Chinese legal system and its current challenges; the influence of Confucianism and Legalism premodern legal-philosophical thoughts; the contemporary Chinese model of rule of law and the importance of comparative law in the development of this principle, in China. Hence, the deductive approach method and the historical and monographic procedure were used as research methods.