O sistema complementar da segurança social : que futuro?

Abstract

O Sistema Complementar de Segurança Social – Que Futuro? O Sistema de Segurança Social em Portugal enfrenta desafios que passam, não só pela sustentabilidade da proteção dos riscos sociais clássicos ou pela proteção dos novos riscos sociais, mas também, e não menos importante, pela capacidade de garantir que ambos os riscos sociais são protegidos de forma adequada assegurando equidade na sua realização. Na realidade, parece hoje evidente que os trabalhadores portugueses terão de trabalhar cada vez mais para vir a receber uma pensão que representará uma fração cada vez menor do último salário, com consequente agravamento dos riscos de pobreza. Daqui resulta a importância em desenvolver o Sistema Complementar de Segurança Social, bastando para tal operacionalizar o que já está previsto na Lei de Bases e melhorar, simultaneamente, o regime fiscal e os instrumentos de “educação financeira”, permitindo aos cidadãos que reforcem os níveis de proteção social, mitigando, desta forma, os riscos de pobreza quando atingirem a idade da reforma.

The Complementary System of Social Security - What Future? The Social Security System in Portugal faces challenges not only to protect classic social risks or new social risks, but also, to guarantee that both social risks are protected in an appropriate manner. In fact, it now seems clear that Portuguese workers will have to work more to receive, on average, a pension that will represent a smaller fraction of their last salary, which significantly aggravates the poverty risks of future retired. This is why it is important to develop the Complementary Social Security System. To do that, it´s enough to make operational what is already provided in the Law, improving, simultaneously, the tax system and the instruments of “financial education”, so that citizens reinforce the levels of social protection, thus mitigating the risks of poverty as soon as they reach retirement age.