O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do direito penal simbólico : mitos e sombras de um crime contra a vida - discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio

Abstract

A presente dissertação e o inerente interesse pelo estudo do crime de infanticídio têm a sua origem no quarto ano da licenciatura quando, na unidade curricular de Crimes em Especial a Professora Doutora Margarida Silva Pereira nos deu para ler, estudar e debater o Acórdão 1795/07.6GISNT.L1-9 do Tribunal da Relação de Lisboa, do qual foi relatora a Desembargadora Fátima Mata-Mouros. No referido Acórdão é suscitada a questão da eventual subsunção da situação em causa ao tipo previsto e punido pelo artigo 136.º do Código Penal (CP). Logo no momento da análise do acórdão e do debate na aula diversas dúvidas me foram sendo suscitadas relativamente à utilidade da existência de tal artigo e, principalmente, quanto à sua coerência perante os bens jurídicos e valores protegidos pelo nosso sistema jurídico. O objectivo deste trabalho é, assim, analisar o artigo 136.º do CP em todos os seus elementos, procedendo à necessária comparação e confrontação com o homicídio simples e, primordialmente, com o homicídio privilegiado. Trata-se de uma norma peculiar no nosso ordenamento jurídico, uma vez que é a partir dela que se estabelece o limite entre a incriminação por aborto ou por homicídio, ou seja, esta norma é o ponto de partida para se estabelecer o início da vida e da sua protecção enquanto pessoa humana e já não enquanto feto.

This work and the inherent interest in the crime of infanticide study have its origin in the fourth year of law degree when, in the course of Crimes em Especial Professor Margarida Silva Pereira gave us to read, study and discuss the Judgment 1795 / 07.6 GISNT.L1-9 the Court of Appeal of Lisbon, which was rapporteur Court judge Fatima Mata-Mouros. On that Judgment is raised the question of the eventual subsumption of the situation concerned the type provided for and punishable under Article 136 of the Penal Code. Right at the time of the analysis of the judgment and debate various questions were being raised regarding the usefulness of such an article, and especially as to its consistency against the legal interests and values protected by our legal system. The purpose of this work is therefore necessary to examine Article 136 of the Penal Code in its entirety, proceeding to the necessary comparison and confrontation with simple homicide and primarily with privileged assassination. It is a peculiar standard in our legal system, since it is from there that sets the boundary between the prosecution for abortion or murder, and this standard is the starting point to establish the beginning of life and its protection as a human being and no longer as fetus.