A mesa da consciência e ordens e o “Universalismo Europeu”: uma abordagem institucional da segunda escolástica peninsular em Portugal

Abstract

A fundamentação jurídica e política da Segunda Escolástica, tanto em Espanha quanto em Portugal, delineou uma postura de contestação às proposições imperialistas sustentadoras de um domínio sobre os povos autóctones do continente americano, com base num modelo universalista justificador. Em território português ocorre uma segunda fase da escolástica renovada, ligada à criação da “Mesa da Consciência e Ordens” como órgão do aparato jurisdicional português voltado para o controle moral das ações do Estado. O debate Caxa-Nobrega reflectiu, neste contexto, por via do ultimo, um pensamento protetor da população indígena estabelecida em território brasileiro, ainda que ao sabor de renovadas conjunturas políticas, no qual se percebem ideias políticas e jurídicas relacionadas com o pensamento da escolástica renovada desenvolvido na Universidade de Coimbra.